Aviso de Privacidade (LGPD)

A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por qualquer pessoa natural ou jurídica. O art. 4º, incisos I e II, da LGPD exclui o tratamento realizado por pessoa natural exclusivamente para fins particulares e não econômicos, o que presumivelmente abrange o Alcometer.org. Este aviso é fornecido voluntariamente para que os usuários brasileiros tenham plena transparência.

O Alcometer.org não coleta dados pessoais em seus servidores. A calculadora farmacocinética é executada inteiramente no navegador do usuário. As entradas (peso corporal, bebidas, idioma) podem ser gravadas no localStorage do navegador e jamais são transmitidas ao operador nem a qualquer terceiro. Não são utilizados cookies de rastreamento, não há registro de IP pela aplicação e não há profiling.

Qualquer tratamento que eventualmente ocorra (por exemplo, os logs padrão de acesso do provedor de hospedagem, para fins de segurança da rede) fundamenta-se no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, da LGPD) de manter um site funcional e seguro. Nenhum dado sensível (art. 5º, II, da LGPD) é tratado.

Os usuários brasileiros podem exercer os seguintes direitos previstos no art. 18 da LGPD mediante contato com o endereço de e-mail acima: (I) confirmação da existência de tratamento; (II) acesso aos dados; (III) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (IV) anonimização, bloqueio ou eliminação; (V) portabilidade; (VI) eliminação dos dados tratados com base no consentimento; (VII) informação sobre compartilhamento; (VIII) informação sobre as consequências da negativa do consentimento; (IX) revogação do consentimento. O operador responderá em prazo razoável.

Como não são coletados dados pessoais, não ocorre transferência internacional de dados nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD. O site é entregue globalmente pelo provedor de hospedagem; eventuais logs de acesso mantidos pelo provedor sujeitam-se à política de privacidade do próprio provedor.

Perguntas, solicitações e reclamações podem ser enviadas ao e-mail indicado acima. Os usuários também têm o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).